As importações de acessórios roscados para tubos ou tubos, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia (Anti

May 17, 2023

Publicado em 21 de fevereiro de 2019

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Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça nos processos C397/17 e C398/17 sobre a classificação do ferro fundido esferoidal, a Comissão, através do regulamento 2019/262, altera os códigos das mercadorias no Regulamento 430/2013, impondo um direito anti-dumping sobre as importações de produtos roscados acessórios fundidos para tubos, de ferro fundido maleável e ferro fundido esferoidal de grafite, exceto corpos de acessórios de compressão, com rosca métrica ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas de ferro maleável sem tampa, originários da República Popular da China e da Tailândia.

O presente regulamento produz efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2019.

Os produtos que no regulamento 430/2013 foram classificados no código de mercadoria 7307 1910 10 também serão classificados no código de mercadoria 7307 1990 10.

O sistema de Tratamento Aduaneiro de Frete de Importação e Exportação (CHIEF) foi atualizado. O Tarifário impresso será atualizado na emenda de maio.

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